Documentos jurídicos em linguagem clara.
Termos e condições, política de privacidade por região (Colômbia, EUA, Europa, China, México e Brasil), cookies, aviso legal e declaração de acessibilidade. Se alguma cláusula não estiver clara, envie sua consulta à equipe jurídica e nós a analisaremos.
Cada política, em seu próprio bloco.
Termos e condições
Regras de uso do ecossistema AVACOM: hardware, software, conteúdos e serviços. Aplica-se a clientes institucionais e usuários docentes.
Política de privacidade
Como coletamos, usamos e protegemos dados pessoais, incluindo dados de menores. Compromisso de não vender dados.
Política de cookies
Essenciais, de análise e de marketing: o que cada categoria carrega, quais terceiros participam e como retirar seu consentimento.
Aviso legal
Identidade do responsável, dados de registro e obrigações formais por jurisdição. Contato do DPO.
Privacidade · Colômbia
Cumprimento da Lei 1581 de 2012 e do Decreto Regulamentar 1377 de 2013. Habeas Data, autorizações e o papel da SIC.
Privacidade · Estados Unidos
Cumprimento de FERPA, COPPA, CCPA, SHIELD Act e TX HB18. Específico para a proteção de dados de estudantes K-12.
Privacidade · Europa
Cumprimento do GDPR (UE 2016/679) e da LOPDGDD da Espanha. Bases legais, transferências internacionais e direitos ARSULIPO.
Privacidade · China
Cumprimento da PIPL (Lei de Proteção de Informações Pessoais), da DSL e da CSL. Armazenamento local em servidores certificados.
Privacidade · México
Cumprimento da LFPDPPP e do INAI. Direitos ARCO e consentimento parental para dados de menores.
Privacidade · Brasil
Cumprimento da LGPD e da ANPD. Artigo 14: proteção reforçada para dados de crianças e adolescentes.
Acessibilidade
Compromisso da AVACOM com a WCAG 2.2 AA. Recursos de acessibilidade em telas, plataforma e conteúdo curricular.
As regras do jogo, sem surpresas.
01Objeto do contrato
Estes termos regem o uso do ecossistema AVACOM 2.0, que compreende: (a) Hardware: telas interativas, o tablet do professor, áudio de sala de aula e periféricos AVACOM; (b) Software: a plataforma eClass Digital, o aplicativo do estudante, o eClass Studio e seus componentes; (c) Conteúdo: aulas curriculares, recursos pedagógicos e midiatecas; (d) Serviços: implementação, formação, suporte técnico e consultoria pedagógica.
02Definições
“Instituição”: entidade educacional que contrata a AVACOM (escola, universidade, instituto, ONG). “Usuário docente”: pessoa cadastrada como professor na instituição contratante. “Usuário estudante”: pessoa cadastrada como estudante; se for menor de idade, seus dados são regidos pelas salvaguardas de privacidade descritas abaixo. “Ecossistema”: a combinação de hardware + software + conteúdo + serviços. “Escritório AVACOM”: o escritório regional responsável: Colômbia (Bogotá), Estados Unidos (Nova York), Europa (Barcelona), Ásia (Shenzhen), África (Accra).
03Aceitação e modificações
Ao assinar a ordem de compra, ativar o hardware ou criar uma conta no eClass Digital, a instituição aceita estes termos. As modificações são notificadas com 30 dias de antecedência por e-mail ao contato cadastrado e aparecem neste mesmo documento com um novo número de versão. Mudanças substanciais exigem confirmação expressa.
04Licença de software
A AVACOM concede à instituição uma licença não exclusiva, intransferível e revogável para usar o eClass Digital e os demais softwares durante o período contratado. A licença está vinculada ao número acordado de salas de aula, professores e estudantes. Atualizações de segurança garantidas por no mínimo 5 anos a partir da data de venda do hardware. Funcionamento offline garantido, sem telemetria obrigatória. Aviso com doze meses de antecedência se uma versão LTS for descontinuada.
05Suporte e SLA
SLA por nível de criticidade: Crítico < 4h · Alto < 24h · Normal < 72h. Se a AVACOM não cumprir o SLA acordado em um mês, esse mês não é faturado. Detalhes completos na página de Suporte.
06Propriedade intelectual
O hardware, o firmware, o software e os conteúdos originais são propriedade da AVACOM. A instituição mantém a titularidade de: as aulas que os professores da instituição criam no eClass Studio; seu próprio material curricular incorporado ao sistema; os dados de uso anonimizados gerados por sua comunidade educacional. As marcas AVACOM, eClass Digital e os logotipos associados são registrados. Qualquer uso exige autorização expressa.
07Dados pessoais
O tratamento de dados pessoais é regido pela Política de Privacidade e, conforme a jurisdição, pelas políticas regionais (CO · US · EU · CN · MX · BR). A AVACOM atua como operadora no tratamento dos dados dos estudantes e como controladora dos dados administrativos e de uso da plataforma.
08Limitação de responsabilidade
A AVACOM responde por danos diretos até o valor pago pela instituição nos últimos 12 meses. Ficam excluídos lucros cessantes, danos morais e danos indiretos, exceto em casos de dolo ou culpa grave. A responsabilidade por danos pessoais ou por descumprimento das obrigações relativas a dados pessoais não é limitada.
09Rescisão
Qualquer uma das partes pode rescindir o contrato com 90 dias de antecedência. Na rescisão, a instituição recebe seus dados em formato exportável (CSV/JSON padrão) e a AVACOM exclui as cópias em seus sistemas em até 30 dias.
10Lei aplicável e foro
O contrato é regido pela lei do país do escritório AVACOM que assina a ordem (CO, US, ES, CN ou GH). Em caso de controvérsia, primeiro mediação na câmara de comércio competente; se não houver acordo em 90 dias, aplica-se a jurisdição ordinária. Contato jurídico: legal@avacomworld.com
Seus dados, especialmente os de um menor, não são um produto.
01Quais dados coletamos
Coletamos apenas o necessário para o ecossistema funcionar. Identificação: nome, e-mail institucional, perfil (professor / estudante / administrador), série e instituição. Uso pedagógico: aulas atribuídas, notas e progresso de aprendizagem. Essas informações pertencem à instituição e nunca são vendidas nem compartilhadas para fins publicitários. Além disso, quando você usa o site corporativo: os dados de contato que você nos fornece nos formulários (contato, suporte, distribuição, comunidade e newsletter: nome, e-mail, instituição e sua mensagem) e dados de navegação por meio de cookies, conforme descrito na Política de Cookies nesta mesma página.
02Para que usamos os dados
Operar o ecossistema (sincronização, acessos, atribuições). Suporte técnico quando você abre um chamado. Melhoria do produto, com base em dados agregados e anonimizados. Cumprimento de obrigações legais e contratuais com a instituição. Nunca usamos dados para publicidade direcionada, nunca vendemos dados a terceiros, nunca criamos perfis de menores para fins comerciais, nunca pontuamos estudantes. Essas garantias se aplicam aos dados pedagógicos e dos estudantes. No site corporativo, adicionalmente: responder às suas solicitações de contato, suporte e distribuição e, somente com o seu consentimento, análise de uso e medição de campanhas conforme a Política de Cookies.
03Dados de menores
Quando a instituição cadastra estudantes, a AVACOM trata seus dados como operadora. A instituição é responsável por obter o consentimento dos pais ou responsáveis de acordo com sua jurisdição (Habeas Data na CO, COPPA nos EUA, GDPR/LOPDGDD na UE, PIPL na CN, LFPDPPP no MX, LGPD no BR). Os dados dos estudantes não são usados para melhorar o produto, nem mesmo anonimizados, sem o consentimento explícito da instituição.
04Com quem compartilhamos dados
Apenas com suboperadores essenciais: hospedagem (AWS regional), e-mail transacional, plataforma de suporte. Lista pública e atualizada em avacomworld.com/legal/subencargados. Nenhum deles pode usar dados de menores para fins diferentes da prestação do serviço. No site, e somente nas categorias que você autorizar no aviso de cookies: Google (Analytics), Microsoft (Clarity), Meta e LinkedIn (medição de campanhas). O site é servido por meio da Cloudflare.
05Por quanto tempo guardamos os dados
Conta ativa de professor ou administrador: enquanto a conta existir. Conta inativa: 24 meses, depois anonimizada. Dados pedagógicos dos estudantes: conforme indicado pela instituição; por padrão, até o fim do ano letivo. Logs técnicos: 90 dias.
06Como protegemos os dados
Criptografia em trânsito (TLS 1.3) e em repouso (AES-256). Acesso por perfil, autenticação multifator obrigatória para a equipe da AVACOM, auditorias anuais. Hospedagem em regiões certificadas (ISO 27001, SOC 2 Type II). Os incidentes são notificados dentro do prazo legal aplicável (72h equivalente ao GDPR).
07Transferências internacionais
Por padrão, os dados são armazenados na região do cliente: LATAM em São Paulo, EUA na Virgínia, UE em Frankfurt, China em Xangai, México na região AWS us-east, África Ocidental na região AWS da Cidade do Cabo. Transferências entre regiões somente com base legal válida (cláusulas-padrão, consentimento explícito ou decisão de adequação). Os provedores de análise e marketing do site (Google, Microsoft, Meta e LinkedIn) podem tratar dados nos Estados Unidos sob o EU-US Data Privacy Framework e cláusulas contratuais padrão; consulte a seção de transferências da Política de Cookies.
08Seus direitos
Acesso: saber quais dados temos e como os usamos. Retificação: corrigir informações inexatas ou incompletas. Eliminação: solicitar a exclusão, salvo obrigação legal de conservação. Limitação: restringir o tratamento enquanto uma solicitação é resolvida. Portabilidade: receber seus dados em formato exportável (JSON/CSV). Oposição: opor-se a tratamentos não essenciais. Para exercer seus direitos, escreva para privacidad@avacomworld.com. Respondemos em no máximo 15 dias úteis. Você também pode retirar seu consentimento de cookies a qualquer momento em “Preferências de cookies”, no rodapé de todas as páginas, e apresentar uma reclamação à sua autoridade: a SIC na Colômbia, o INAI no México, sua autoridade de controle na UE, ou a FTC e o procurador-geral do seu estado nos EUA.
09Encarregado de Proteção de Dados
O Encarregado de Proteção de Dados (DPO) atende consultas, reclamações e comunicações relativas a dados. E-mail geral: dpo@avacomworld.com · Barcelona, Espanha.
Três categorias, duas opcionais.
Quem somos, em termos formais.
01Identidade corporativa
Razão social: AVA SOLUCIONES AUDIOVISUALES S.A.S., com nome comercial AVACOM. NIT 900.953.964-9. Endereço: AUT NORTE AV CR 45 103 34 OF 610 ED LOGIC 2, Bogotá, Colômbia. Registro: Câmara de Comércio de Bogotá.
02Contato
Contato geral: info@avacomworld.com. Contato jurídico: legal@avacomworld.com. Encarregado de Proteção de Dados (GDPR): AVACOM SITE SL · dpo@avacomworld.com.
03Subsidiárias
Estados Unidos: AVA SOLUCIONES LLC, com nome comercial AVACOM · 5959 NW 102 AVE DORAL, FL 33178. Espanha: AVACOM SITE SL · NIF B 26696450 · Carrer de la Independència, 97, 08902 L'Hospitalet de Llobregat, Barcelona, España; atua como Encarregado de Proteção de Dados para o GDPR. China: 艾维科姆科技(深圳)有限公司 – AVACOM · registro 91440300MAK6T4DN99 · 深圳市龙华区观湖街道鹭湖社区观盛二路5号捷顺科技中心A802.
04Propriedade intelectual
Todo o conteúdo original deste site (textos, imagens, vídeos, software, marcas e patentes) é propriedade exclusiva da AVA SOLUCIONES AUDIOVISUALES S.A.S. ou de seus licenciantes. É proibida a reprodução, distribuição ou comunicação pública sem autorização expressa e por escrito.
05Lei aplicável
Este aviso legal é regido pela lei colombiana. Para usuários de outras jurisdições, aplica-se a lei do escritório regional correspondente (US · ES · CN · GH). Notificações formais ao Departamento Jurídico da AVACOM.
Uma política base, seis adaptações legais.
01Colômbia, Habeas Data
A AVACOM cumpre a Lei 1581 de 2012 e o Decreto Regulamentar 1377 de 2013, bem como as diretrizes da Superintendência de Indústria e Comércio (SIC). Autorização: o titular dos dados ou seu representante autoriza o tratamento por escrito (em meio físico ou eletrônico). Menores de idade exigem autorização do pai, da mãe ou do responsável legal. Direitos: conhecer, atualizar, retificar, excluir e revogar a autorização. Resposta em 15 dias úteis, prorrogáveis por 8 dias por motivo justificado. Dados sensíveis (saúde, biometria): só são solicitados diante de uma necessidade pedagógica específica, com autorização adicional. Reclamações: habeasdata@avacomworld.com. Se não ficar satisfeito, procure a SIC em www.sic.gov.co. No site, o aviso de cookies coleta sua autorização prévia, expressa e informada para análise e marketing, separadamente; você pode revogá-la a qualquer momento em “Preferências de cookies”, no rodapé, com o alcance do artigo 8 da Lei 1581.
02Estados Unidos, COPPA · FERPA
A AVACOM se compromete com um tratamento dos registros educacionais dos estudantes alinhado à FERPA e com práticas de dados em conformidade com a COPPA para estudantes menores de 13 anos. Não fazemos publicidade para estudantes. Não criamos perfis comportamentais para marketing. Respeitamos o consentimento parental verificável coletado pela instituição. Apoiamos o marco do Student Privacy Pledge 2026. As solicitações baseadas em leis estaduais (por exemplo, a CCPA da Califórnia) são atendidas com SLA de 45 dias. Solicitações de privacidade: privacy@avacomworld.com · AVA SOLUCIONES LLC
03União Europeia, GDPR
A AVACOM SITE SL, com sede em Barcelona, atua como controladora dos dados comerciais e administrativos e como operadora dos dados pedagógicos da instituição. Base legal: execução do contrato (art. 6.1.b) e obrigação legal (art. 6.1.c). Os dados de menores exigem consentimento parental explícito para menores de 14 anos na Espanha; 16 em outros países da UE, salvo norma local específica. Os direitos ARSULIPO podem ser exercidos em rgpd@avacomworld.com, com resposta em até 30 dias. Reclamações à Agência Espanhola de Proteção de Dados (AEPD) ou à autoridade do seu país-membro.
04China, PIPL
艾维科姆科技(深圳)有限公司 – AVACOM opera na China de acordo com a Lei de Proteção de Informações Pessoais (PIPL, 2021), a Lei de Segurança de Dados (DSL) e a Lei de Cibersegurança (CSL). Transferências internacionais somente com consentimento separado e avaliação de impacto sobre a proteção de dados. Localização dos dados: os dados de usuários chineses são armazenados em servidores em Xangai. Solicitações de direitos: pipl@avacomworld.com · 艾维科姆科技(深圳)有限公司 – AVACOM, Shenzhen.
05México, LFPDPPP
O tratamento é regido pela Lei Federal de Proteção de Dados Pessoais em Posse de Particulares (LFPDPPP). A AVACOM atua como controladora dos dados administrativos e como operadora dos dados dos estudantes. A instituição é responsável por obter dos pais ou responsáveis dos estudantes menores de idade o consentimento relativo aos direitos ARCO. Direitos e reclamações: privacidad-mx@avacomworld.com.
06Brasil, LGPD
O tratamento é regido pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD, Lei 13.709/2018). Base legal: execução de contrato e legítimo interesse. Menores de 12 anos: é necessário o consentimento dos pais. Direitos (acesso, correção, eliminação, portabilidade, informação sobre compartilhamento): privacidade-br@avacomworld.com. A instituição pode designar um encarregado (DPO) interno, se exigido pela legislação brasileira.
Proteção de dados de estudantes K-12, Estados Unidos.
01Proteção de dados de estudantes K-12
A AVACOM se compromete com um tratamento dos registros educacionais dos estudantes alinhado à FERPA e com práticas de dados em conformidade com a COPPA para estudantes menores de 13 anos. Não fazemos publicidade para estudantes, não criamos perfis comportamentais para marketing, respeitamos o consentimento parental verificável coletado pela instituição e apoiamos o marco do Student Privacy Pledge 2026. As solicitações baseadas em leis estaduais (por exemplo, CCPA da Califórnia, SHIELD Act de Nova York, HB18 do Texas) são atendidas com SLA de 45 dias.
02Solicitações de privacidade, EUA
Para solicitações relacionadas à FERPA, à COPPA, à CCPA ou a qualquer lei estadual dos EUA, entre em contato: privacy@avacomworld.com · AVA SOLUCIONES LLC Marco federal: COPPA · FERPA. Marcos estaduais: CCPA · SHIELD Act · TX HB18. Autoridade de controle: Federal Trade Commission.
03Leis estaduais e suas opções de privacidade
Para visitantes do site nos EUA: não vendemos dados pessoais. O compartilhamento para publicidade comportamental entre contextos (CCPA/CPRA e as leis abrangentes equivalentes da Virgínia, do Colorado, do Texas e de outros estados) só acontece se você ativar a categoria de marketing no aviso de cookies, e você pode desativá-la a qualquer momento em “Preferências de cookies”, no rodapé, que funciona como mecanismo de exclusão (opt-out). Direitos estaduais: saber, excluir, corrigir e optar por não participar da venda ou do compartilhamento; solicite-os em privacy@avacomworld.com, com verificação razoável de identidade.
GDPR · Conformidade europeia.
01GDPR · Conformidade europeia
A AVACOM SITE SL, com sede em Barcelona, atua como controladora dos dados comerciais e administrativos, e como operadora dos dados pedagógicos da instituição. Base legal habitual: execução do contrato (art. 6.1.b) e obrigação legal (art. 6.1.c). Dados de menores: é necessário consentimento parental explícito para menores de 14 anos na Espanha, e de 16 em outros países da UE, salvo norma local específica. Os direitos ARSULIPO podem ser exercidos em rgpd@avacomworld.com; resposta em até 30 dias. Para os cookies de análise e marketing do site, a base é o seu consentimento (art. 6.1.a), granular por finalidade e revogável a qualquer momento em “Preferências de cookies”; as transferências para provedores dos EUA se apoiam no Data Privacy Framework e em cláusulas contratuais padrão (arts. 45 e 46).
02Autoridade de controle e DPO
As reclamações podem ser apresentadas à Agência Espanhola de Proteção de Dados (AEPD) ou à autoridade do seu país-membro da UE. Encarregado de Proteção de Dados (DPO): AVACOM SITE SL · dpo@avacomworld.com · Barcelona, Espanha. Marco legal: GDPR (UE) 2016/679 · LOPDGDD 3/2018. Autoridade nacional: AEPD · CNIL e equivalentes.
PIPL · Lei de Proteção de Informações Pessoais.
01PIPL · Lei de Proteção de Informações Pessoais
艾维科姆科技(深圳)有限公司 – AVACOM opera na China de acordo com a Lei de Proteção de Informações Pessoais (PIPL, 2021), a Lei de Segurança de Dados (DSL) e a Lei de Cibersegurança (CSL). Transferências internacionais somente com consentimento separado e avaliação de impacto. Os dados de menores de 14 anos constituem informações pessoais sensíveis segundo a PIPL; é necessário o consentimento explícito do responsável. Direitos: acesso, cópia, correção, exclusão, portabilidade e direito de não ser submetido a decisões automatizadas.
02Solicitações e autoridade
Solicitações de privacidade: privacy-cn@avacomworld.com. Autoridade de controle: CAC (Administração do Ciberespaço da China). Marco legal: PIPL · DSL · CSL. Idiomas: 简体中文 · English. Ano da PIPL: 2021.
LFPDPPP · Proteção de dados no México.
01LFPDPPP · Proteção de dados no México
A AVACOM cumpre a Lei Federal de Proteção de Dados Pessoais em Posse de Particulares (LFPDPPP) e as diretrizes do Instituto Nacional de Transparência, Acesso à Informação e Proteção de Dados Pessoais (INAI). Aplicam-se os direitos ARCO (acesso, retificação, cancelamento e oposição). A instituição é a controladora do tratamento dos dados dos estudantes. É necessário o consentimento parental para dados de crianças e adolescentes. O aviso de privacidade é fornecido no momento da coleta dos dados, conforme o Art. 16 da lei. No site, os cookies de análise e marketing só são ativados com o seu consentimento, coletado por categoria no aviso de cookies; você pode revogá-lo a qualquer momento em “Preferências de cookies”, no rodapé. Este documento, junto com a Política de Privacidade e a Política de Cookies, compõe o aviso de privacidade.
02Solicitações e autoridade
Solicitações de privacidade: privacy-mx@avacomworld.com · resposta em até 20 dias. Autoridade de controle: INAI. Marco legal: LFPDPPP. Direitos: ARCO.
LGPD · Lei Geral de Proteção de Dados.
01LGPD · Lei Geral de Proteção de Dados
A AVACOM opera no Brasil de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD, Lei 13.709/2018) e as diretrizes da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Dados de crianças e adolescentes: tratamento sujeito ao Artigo 14 da LGPD, com consentimento específico e em destaque dado por pelo menos um dos pais ou pelo responsável legal. Base legal: execução de contrato com a instituição de ensino e cumprimento de obrigação legal.
02Direitos do titular e solicitações
Direitos do titular: confirmação, acesso, correção, anonimização, portabilidade e eliminação. Solicitações de privacidade: privacy-br@avacomworld.com · resposta em até 15 dias. Autoridade de controle: ANPD. Marco legal: LGPD (Lei 13.709/2018). Proteção especial: Art. 14, crianças e adolescentes.
O ecossistema funciona para mais corpos.
01Nosso compromisso
A AVACOM se compromete a que sua plataforma digital, seus conteúdos e seu hardware cumpram no mínimo a WCAG 2.2 AA. Realizamos uma auditoria externa anual e informamos as lacunas conhecidas com prazo de correção.
02Na plataforma eClass Digital
Navegação completa por teclado, incluindo o editor de aulas. Contraste de cores medido conforme o nível AA em todos os fluxos críticos. Legendas nos vídeos curriculares e transcrições para download. Compatibilidade com os leitores de tela NVDA, JAWS e VoiceOver. O modo de movimento reduzido (prefers-reduced-motion) é respeitado.
03No hardware AVACOM Pro
Altura da tela ajustável (motorizada no AVACOM Pro+). Modo de alto contraste e zoom de até 400%. Saída HDMI e USB-C para conectar os dispositivos assistivos dos estudantes. Áudio de sala de aula com laço magnético opcional para aparelhos auditivos.
04Relatar barreiras
Se você encontrar uma barreira de acessibilidade, escreva para accesibilidad@avacomworld.com. Respondemos em até 48 horas úteis e publicamos um prazo estimado de correção. Os casos que bloqueiam um professor ou estudante com deficiência são escalados para prioridade crítica.
Fale com a equipe jurídica sempre que precisar.
Respondemos a solicitações de acesso, retificação ou exclusão dentro do prazo legal aplicável em cada região. O DPO supervisiona a conformidade em todas as jurisdições cobertas.