Documentos legais em linguagem clara.
Termos e condições, política de privacidade por região (Colômbia, Estados Unidos, Europa, China, México e Brasil), cookies, aviso legal e declaração de acessibilidade. Se alguma cláusula não for clara, envie a sua questão à equipa jurídica e iremos analisá-la.
Cada política, no seu próprio bloco.
Termos e condições
Regras de utilização do ecossistema AVACOM: hardware, software, conteúdos e serviços. Aplica-se a clientes institucionais e a professores utilizadores.
Política de privacidade
Como recolhemos, utilizamos e protegemos os dados pessoais, incluindo os de menores. Compromisso de não vender dados.
Política de cookies
Essenciais, de análise e de marketing: o que carrega cada categoria, que terceiros intervêm e como retirar o seu consentimento.
Aviso legal
Identidade do responsável, dados de registo e obrigações formais por jurisdição. Contacto do EPD.
Privacidade · Colômbia
Cumprimento da Lei 1581 de 2012 e do Decreto Regulamentar 1377 de 2013. Habeas Data, autorizações e o papel da SIC.
Privacidade · Estados Unidos
Cumprimento da FERPA, COPPA, CCPA, SHIELD Act e TX HB18. Específico para a proteção de dados de alunos K-12.
Privacidade · Europa
Cumprimento do RGPD (UE 2016/679) e da LOPDGDD espanhola. Fundamentos jurídicos, transferências internacionais e direitos ARSULIPO.
Privacidade · China
Cumprimento da PIPL (Lei de Proteção de Informações Pessoais), da DSL e da CSL. Armazenamento local em servidores certificados.
Privacidade · México
Cumprimento da LFPDPPP e do INAI. Direitos ARCO e consentimento parental para dados de menores.
Privacidade · Brasil
Cumprimento da LGPD e da ANPD. Artigo 14: proteção reforçada dos dados de crianças e adolescentes.
Acessibilidade
Compromisso da AVACOM com as WCAG 2.2 AA. Funcionalidades de acessibilidade nos ecrãs, na plataforma e nos conteúdos curriculares.
As regras do jogo, sem surpresas.
01Objeto do contrato
Estes termos regem a utilização do ecossistema AVACOM 2.0, que inclui: (a) Hardware: ecrãs interativos, o tablet do professor, o áudio da sala de aula e os periféricos AVACOM; (b) Software: a plataforma eClass Digital, a aplicação do aluno, o eClass Studio e os respetivos componentes; (c) Conteúdos: lições curriculares, recursos pedagógicos e mediatecas; (d) Serviços: implementação, formação, suporte técnico e consultoria pedagógica.
02Definições
«Instituição»: entidade educativa que contrata a AVACOM (escola, universidade, instituto, ONG). «Utilizador professor»: pessoa registada como professor na instituição contratante. «Utilizador aluno»: pessoa registada como aluno; se for menor, os seus dados regem-se pelas salvaguardas de privacidade descritas abaixo. «Ecossistema»: a combinação de hardware + software + conteúdos + serviços. «Escritório AVACOM»: o escritório regional responsável: Colômbia (Bogotá), Estados Unidos (Nova Iorque), Europa (Barcelona), Ásia (Shenzhen), África (Accra).
03Aceitação e alterações
Ao assinar a nota de encomenda, ativar o hardware ou criar uma conta no eClass Digital, a instituição aceita estes termos. As alterações são notificadas com 30 dias de antecedência por email ao contacto registado e constam deste mesmo documento com um novo número de versão. As alterações substanciais exigem confirmação expressa.
04Licença de software
A AVACOM concede à instituição uma licença não exclusiva, intransmissível e revogável para utilizar o eClass Digital e o restante software durante o período contratado. A licença está associada ao número acordado de salas de aula, professores e alunos. Atualizações de segurança garantidas durante pelo menos 5 anos a contar da data de venda do hardware. Funcionamento offline garantido sem telemetria obrigatória. Aviso prévio de doze meses se uma versão LTS for descontinuada.
05Suporte e SLA
SLA por nível de criticidade: Crítico < 4h · Alto < 24h · Normal < 72h. Se a AVACOM não cumprir o SLA acordado num mês, esse mês não é faturado. Todos os pormenores na página de Suporte.
06Propriedade intelectual
O hardware, o firmware, o software e os conteúdos originais são propriedade da AVACOM. A instituição mantém a titularidade de: as lições que os seus professores criam no eClass Studio; o material curricular próprio incorporado no sistema; os dados de utilização anonimizados gerados pela sua comunidade educativa. As marcas AVACOM, eClass Digital e os logótipos associados estão registados. Qualquer utilização exige autorização expressa.
07Dados pessoais
O tratamento de dados pessoais rege-se pela Política de Privacidade e, consoante a jurisdição, pelas políticas regionais (CO · US · EU · CN · MX · BR). A AVACOM atua como subcontratante para os dados dos alunos e como responsável pelo tratamento para os dados administrativos e de utilização da plataforma.
08Limitação de responsabilidade
A AVACOM responde por danos diretos até ao montante pago pela instituição nos últimos 12 meses. Excluem-se os lucros cessantes, os danos morais e os danos indiretos, salvo em caso de dolo ou negligência grave. A responsabilidade por danos pessoais ou por incumprimento das obrigações relativas a dados pessoais não é limitada.
09Cessação
Qualquer das partes pode pôr termo ao contrato com 90 dias de aviso prévio. Na cessação, a instituição recebe os seus dados em formato exportável (CSV/JSON normalizado) e a AVACOM elimina as cópias nos seus sistemas no prazo de 30 dias.
10Lei aplicável e jurisdição
O contrato rege-se pela lei do país do escritório AVACOM que assina a encomenda (CO, US, ES, CN ou GH). Em caso de litígio, recorre-se primeiro à mediação na câmara de comércio competente; se não houver acordo em 90 dias, aplica-se a jurisdição comum. Contacto jurídico: legal@avacomworld.com
Os seus dados, sobretudo os de um menor, não são um produto.
01Que dados recolhemos
Recolhemos apenas o necessário para que o ecossistema funcione. Identificação: nome, email institucional, perfil (professor / aluno / administrador), ano de escolaridade e instituição. Utilização pedagógica: lições atribuídas, classificações e progresso de aprendizagem. Esta informação pertence à instituição e nunca é vendida nem partilhada para fins publicitários. Além disso, quando utiliza o website corporativo: os dados de contacto que nos fornece nos formulários (contacto, suporte, distribuição, comunidade e newsletter: nome, email, instituição e a sua mensagem) e dados de navegação através de cookies, conforme descrito na Política de Cookies nesta mesma página.
02Para que utilizamos os dados
Operar o ecossistema (sincronização, acessos, atribuições). Suporte técnico quando abre um pedido. Melhoria do produto, com base em dados agregados e anonimizados. Cumprimento das obrigações legais e contratuais com a instituição. Nunca utilizamos dados para publicidade segmentada, nunca vendemos dados a terceiros, nunca definimos perfis de menores para fins comerciais, nunca atribuímos pontuações aos alunos. Estas garantias aplicam-se aos dados pedagógicos e dos alunos. No website corporativo, adicionalmente: responder aos seus pedidos de contacto, suporte e distribuição e, apenas com o seu consentimento, análise de utilização e medição de campanhas nos termos da Política de Cookies.
03Dados de menores
Quando a instituição regista alunos, a AVACOM trata os seus dados como subcontratante. A instituição é responsável por obter o consentimento dos pais ou encarregados de educação de acordo com a sua jurisdição (Habeas Data na CO, COPPA nos EUA, RGPD/LOPDGDD na UE, PIPL na CN, LFPDPPP no MX, LGPD no BR). Os dados dos alunos não são utilizados para melhorar o produto, nem sequer anonimizados, sem o consentimento explícito da instituição.
04Com quem partilhamos os dados
Apenas com subcontratantes ulteriores essenciais: alojamento (AWS regional), email transacional, plataforma de suporte. Lista pública e atualizada em avacomworld.com/legal/subencargados. Nenhum deles pode utilizar os dados de menores para fins diferentes da prestação do serviço. No website, e apenas nas categorias que autorizar no aviso de cookies: Google (Analytics), Microsoft (Clarity), Meta e LinkedIn (medição de campanhas). O site é servido através da Cloudflare.
05Durante quanto tempo conservamos os dados
Conta ativa de professor ou administrador: enquanto a conta existir. Conta inativa: 24 meses, após os quais é anonimizada. Dados pedagógicos dos alunos: conforme indicado pela instituição; por predefinição, até ao fim do ano letivo. Registos técnicos: 90 dias.
06Como protegemos os dados
Encriptação em trânsito (TLS 1.3) e em repouso (AES-256). Acesso por perfis, autenticação multifator obrigatória para o pessoal da AVACOM, auditorias anuais. Alojamento em regiões certificadas (ISO 27001, SOC 2 Type II). Os incidentes são notificados dentro do prazo legal aplicável (equivalente às 72h do RGPD).
07Transferências internacionais
Por predefinição, os dados são armazenados na região do cliente: LATAM em São Paulo, EUA na Virgínia, UE em Frankfurt, China em Xangai, México na região AWS us-east, África Ocidental na região AWS da Cidade do Cabo. Transferências entre regiões apenas com fundamento jurídico válido (cláusulas-tipo, consentimento explícito ou decisão de adequação). Os fornecedores de análise e marketing do website (Google, Microsoft, Meta e LinkedIn) podem tratar dados nos Estados Unidos ao abrigo do Quadro de Privacidade de Dados UE-EUA e de cláusulas contratuais-tipo; consulte a secção de transferências da Política de Cookies.
08Os seus direitos
Acesso: saber que dados temos e como os utilizamos. Retificação: corrigir informação inexata ou incompleta. Apagamento: pedir a eliminação, salvo obrigação legal de conservação. Limitação: limitar o tratamento enquanto um pedido é resolvido. Portabilidade: receber os seus dados em formato exportável (JSON/CSV). Oposição: opor-se a tratamentos não essenciais. Para exercer os seus direitos, escreva para privacidad@avacomworld.com. Respondemos num prazo máximo de 15 dias úteis. Pode também retirar o seu consentimento de cookies a qualquer momento em «Preferências de cookies», no rodapé de todas as páginas, e apresentar reclamação junto da sua autoridade: a SIC na Colômbia, o INAI no México, a sua autoridade de controlo na UE, ou a FTC e o procurador-geral do seu estado nos EUA.
09Encarregado da Proteção de Dados
O Encarregado da Proteção de Dados (EPD) trata consultas, reclamações e comunicações relativas a dados. Email geral: dpo@avacomworld.com · Barcelona, Espanha.
Três categorias, duas opcionais.
Quem somos, em termos formais.
01Identidade corporativa
Denominação social: AVA SOLUCIONES AUDIOVISUALES S.A.S., com o nome comercial AVACOM. NIT 900.953.964-9. Morada: AUT NORTE AV CR 45 103 34 OF 610 ED LOGIC 2, Bogotá, Colômbia. Registo: Câmara de Comércio de Bogotá.
02Contacto
Contacto geral: info@avacomworld.com. Contacto jurídico: legal@avacomworld.com. Encarregado da Proteção de Dados (RGPD): AVACOM SITE SL · dpo@avacomworld.com.
03Filiais
Estados Unidos: AVA SOLUCIONES LLC, com o nome comercial AVACOM · 5959 NW 102 AVE DORAL, FL 33178. Espanha: AVACOM SITE SL · NIF B 26696450 · Carrer de la Independència, 97, 08902 L'Hospitalet de Llobregat, Barcelona, España; atua como Encarregado da Proteção de Dados para efeitos do RGPD. China: 艾维科姆科技(深圳)有限公司 – AVACOM · registo 91440300MAK6T4DN99 · 深圳市龙华区观湖街道鹭湖社区观盛二路5号捷顺科技中心A802.
04Propriedade intelectual
Todo o conteúdo original deste site (textos, imagens, vídeos, software, marcas e patentes) é propriedade exclusiva da AVA SOLUCIONES AUDIOVISUALES S.A.S. ou dos seus licenciantes. É proibida a reprodução, distribuição ou comunicação pública sem autorização expressa por escrito.
05Lei aplicável
Este aviso legal rege-se pela lei colombiana. Para utilizadores noutras jurisdições, aplica-se a lei do escritório regional correspondente (US · ES · CN · GH). Notificações formais ao Departamento Jurídico da AVACOM.
Uma política base, seis adaptações legais.
01Colômbia, Habeas Data
A AVACOM cumpre a Lei 1581 de 2012 e o Decreto Regulamentar 1377 de 2013, bem como as orientações da Superintendência de Indústria e Comércio (SIC). Autorização: o titular dos dados ou o seu representante autoriza o tratamento por escrito (em suporte físico ou eletrónico). Os menores necessitam da autorização de um dos pais ou do tutor. Direitos: conhecer, atualizar, retificar, eliminar e revogar a autorização. Resposta em 15 dias úteis, prorrogáveis por 8 dias por motivo justificado. Dados sensíveis (saúde, biometria): só são pedidos perante uma necessidade pedagógica específica e com autorização adicional. Reclamações: habeasdata@avacomworld.com. Se não ficar satisfeito, contacte a SIC em www.sic.gov.co. No website, o aviso de cookies recolhe a sua autorização prévia, expressa e informada para análise e marketing, separadamente; pode revogá-la a qualquer momento em «Preferências de cookies», no rodapé, com o alcance do artigo 8.º da Lei 1581.
02Estados Unidos, COPPA · FERPA
A AVACOM compromete-se a tratar os registos educativos dos alunos em conformidade com a FERPA e a aplicar práticas de dados conformes com a COPPA para alunos com menos de 13 anos. Não fazemos publicidade dirigida aos alunos. Não criamos perfis comportamentais para marketing. Respeitamos o consentimento parental verificável recolhido pela instituição. Subscrevemos o quadro do Student Privacy Pledge 2026. Os pedidos ao abrigo de leis estaduais (por exemplo, CCPA da Califórnia) são tratados com um SLA de 45 dias. Pedidos de privacidade: privacy@avacomworld.com · AVA SOLUCIONES LLC
03União Europeia, RGPD
A AVACOM SITE SL, com sede em Barcelona, atua como responsável pelo tratamento dos dados comerciais e administrativos e como subcontratante dos dados pedagógicos da instituição. Fundamento jurídico: execução do contrato (art. 6.º, n.º 1, alínea b)) e obrigação legal (art. 6.º, n.º 1, alínea c)). Os dados de menores exigem consentimento parental explícito para menores de 14 anos em Espanha; 16 noutros países da UE, salvo norma local específica. Os direitos ARSULIPO podem ser exercidos através de rgpd@avacomworld.com, com resposta em 30 dias. Reclamações junto da Agência Espanhola de Proteção de Dados (AEPD) ou da autoridade do seu Estado-Membro.
04China, PIPL
艾维科姆科技(深圳)有限公司 – AVACOM opera na China em conformidade com a Lei de Proteção de Informações Pessoais (PIPL, 2021), a Lei de Segurança de Dados (DSL) e a Lei de Cibersegurança (CSL). Transferências internacionais apenas com consentimento separado e avaliação de impacto sobre a proteção de dados. Localização dos dados: os dados dos utilizadores chineses são armazenados em servidores em Xangai. Pedidos relativos a direitos: pipl@avacomworld.com · 艾维科姆科技(深圳)有限公司 – AVACOM, Shenzhen.
05México, LFPDPPP
O tratamento rege-se pela Lei Federal de Proteção de Dados Pessoais em Posse de Particulares (LFPDPPP). A AVACOM atua como responsável pelo tratamento dos dados administrativos e como subcontratante dos dados dos alunos. A instituição é responsável por obter o consentimento relativo aos direitos ARCO junto dos pais ou tutores dos alunos menores. Direitos e reclamações: privacidad-mx@avacomworld.com.
06Brasil, LGPD
O tratamento rege-se pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD, Lei 13.709/2018). Fundamento jurídico: execução do contrato e interesse legítimo. Menores de 12 anos: é necessário o consentimento parental. Direitos (acesso, correção, eliminação, portabilidade, informação sobre partilha): privacidade-br@avacomworld.com. A instituição pode designar um EPD interno se a lei brasileira o exigir.
Proteção de dados de alunos K-12, Estados Unidos.
01Proteção de dados de alunos K-12
A AVACOM compromete-se a tratar os registos educativos dos alunos em conformidade com a FERPA e a aplicar práticas de dados conformes com a COPPA para alunos com menos de 13 anos. Não fazemos publicidade dirigida aos alunos, não criamos perfis comportamentais para marketing, respeitamos o consentimento parental verificável recolhido pela instituição e subscrevemos o quadro do Student Privacy Pledge 2026. Os pedidos ao abrigo de leis estaduais (por exemplo, CCPA da Califórnia, SHIELD Act de Nova Iorque, HB18 do Texas) são tratados com um SLA de 45 dias.
02Pedidos de privacidade, EUA
Para pedidos relacionados com a FERPA, a COPPA, a CCPA ou qualquer lei estadual dos EUA, contacte: privacy@avacomworld.com · AVA SOLUCIONES LLC Quadro federal: COPPA · FERPA. Quadros estaduais: CCPA · SHIELD Act · TX HB18. Autoridade de controlo: Federal Trade Commission.
03Leis estaduais e as suas opções de privacidade
Para visitantes do website nos EUA: não vendemos dados pessoais. A partilha para publicidade comportamental entre contextos (CCPA/CPRA e as leis abrangentes equivalentes da Virgínia, do Colorado, do Texas e de outros estados) só acontece se ativar a categoria de marketing no aviso de cookies, e pode desativá-la a qualquer momento em «Preferências de cookies», no rodapé, que funciona como mecanismo de exclusão. Direitos estaduais: saber, eliminar, corrigir e opor-se à venda ou partilha; exerça-os em privacy@avacomworld.com, com uma verificação razoável da identidade.
RGPD · Conformidade europeia.
01RGPD · Conformidade europeia
A AVACOM SITE SL, com sede em Barcelona, atua como responsável pelo tratamento dos dados comerciais e administrativos e como subcontratante dos dados pedagógicos da instituição. Fundamento jurídico habitual: execução do contrato (art. 6.º, n.º 1, alínea b)) e obrigação legal (art. 6.º, n.º 1, alínea c)). Dados de menores: é necessário o consentimento parental explícito para menores de 14 anos em Espanha e de 16 noutros países da UE, salvo norma local específica. Os direitos ARSULIPO podem ser exercidos através de rgpd@avacomworld.com; resposta em 30 dias. Para os cookies de análise e marketing do website, o fundamento é o seu consentimento (art. 6.º, n.º 1, alínea a)), granular por finalidade e revogável a qualquer momento em «Preferências de cookies»; as transferências para fornecedores dos EUA baseiam-se no Quadro de Privacidade de Dados e em cláusulas contratuais-tipo (arts. 45.º e 46.º).
02Autoridade de controlo e EPD
Pode apresentar reclamação junto da Agência Espanhola de Proteção de Dados (AEPD) ou da autoridade do seu Estado-Membro da UE. Encarregado da Proteção de Dados (EPD): AVACOM SITE SL · dpo@avacomworld.com · Barcelona, Espanha. Quadro jurídico: RGPD (UE) 2016/679 · LOPDGDD 3/2018. Autoridade nacional: AEPD · CNIL e equivalentes.
PIPL · Lei de Proteção de Informações Pessoais.
01PIPL · Lei de Proteção de Informações Pessoais
艾维科姆科技(深圳)有限公司 – AVACOM opera na China em conformidade com a Lei de Proteção de Informações Pessoais (PIPL, 2021), a Lei de Segurança de Dados (DSL) e a Lei de Cibersegurança (CSL). Transferências internacionais apenas com consentimento separado e avaliação de impacto. Os dados de menores de 14 anos constituem informação pessoal sensível nos termos da PIPL; é necessário o consentimento explícito do tutor. Direitos: acesso, cópia, correção, eliminação, portabilidade e direito a não ficar sujeito a decisões automatizadas.
02Pedidos e autoridade
Pedidos de privacidade: privacy-cn@avacomworld.com. Autoridade de controlo: CAC (Administração do Ciberespaço da China). Quadro jurídico: PIPL · DSL · CSL. Línguas: 简体中文 · English. Ano da PIPL: 2021.
LFPDPPP · Proteção de dados no México.
01LFPDPPP · Proteção de dados no México
A AVACOM cumpre a Lei Federal de Proteção de Dados Pessoais em Posse de Particulares (LFPDPPP) e as orientações do Instituto Nacional de Transparência, Acesso à Informação e Proteção de Dados Pessoais (INAI). Aplicam-se os direitos ARCO (acesso, retificação, cancelamento e oposição). A instituição é a responsável pelo tratamento dos dados dos alunos. É necessário o consentimento parental para dados de crianças e adolescentes. O aviso de privacidade é disponibilizado no momento da recolha dos dados, nos termos do art. 16.º da lei. No website, os cookies de análise e marketing só se ativam com o seu consentimento, recolhido por categoria no aviso de cookies; pode revogá-lo a qualquer momento em «Preferências de cookies», no rodapé. Este documento, juntamente com a Política de Privacidade e a Política de Cookies, constitui o aviso de privacidade.
02Pedidos e autoridade
Pedidos de privacidade: privacy-mx@avacomworld.com · resposta em 20 dias. Autoridade de controlo: INAI. Quadro jurídico: LFPDPPP. Direitos: ARCO.
LGPD · Lei Geral de Proteção de Dados.
01LGPD · Lei Geral de Proteção de Dados
A AVACOM opera no Brasil em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD, Lei 13.709/2018) e as orientações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Dados de crianças e adolescentes: tratamento sujeito ao artigo 14.º da LGPD, com consentimento específico e em destaque dado por, pelo menos, um dos pais ou pelo representante legal. Fundamento jurídico: execução do contrato com a instituição de ensino e cumprimento de obrigação legal.
02Direitos dos titulares e pedidos
Direitos dos titulares: confirmação, acesso, correção, anonimização, portabilidade e eliminação. Pedidos de privacidade: privacy-br@avacomworld.com · resposta em 15 dias. Autoridade de controlo: ANPD. Quadro jurídico: LGPD (Lei 13.709/2018). Proteção especial: art. 14.º, crianças e adolescentes.
O ecossistema funciona para mais pessoas.
01O nosso compromisso
A AVACOM compromete-se a que a sua plataforma digital, os seus conteúdos e o seu hardware cumpram, no mínimo, as WCAG 2.2 AA. Realizamos uma auditoria externa anual e comunicamos as lacunas conhecidas com um prazo de correção.
02Na plataforma eClass Digital
Navegação completa por teclado, incluindo o editor de lições. Contraste de cor medido segundo o nível AA em todos os fluxos críticos. Legendas nos vídeos curriculares e transcrições descarregáveis. Compatibilidade com os leitores de ecrã NVDA, JAWS e VoiceOver. O modo de movimento reduzido (prefers-reduced-motion) é respeitado.
03No hardware AVACOM Pro
Altura do ecrã ajustável (motorizada no AVACOM Pro+). Modo de alto contraste e zoom até 400%. Saída HDMI e USB-C para ligar os dispositivos de apoio dos alunos. Áudio da sala de aula com anel magnético opcional para aparelhos auditivos.
04Comunicar barreiras
Se encontrar uma barreira de acessibilidade, escreva-nos para accesibilidad@avacomworld.com. Respondemos em 48 horas úteis e publicamos um prazo estimado de correção. Os casos que bloqueiam um professor ou aluno com deficiência são escalados para prioridade crítica.
Contacte a equipa jurídica sempre que precisar.
Respondemos aos pedidos de acesso, retificação ou eliminação dentro do prazo legal aplicável em cada região. O EPD supervisiona o cumprimento nas jurisdições abrangidas.